O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) liberou a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) para prosseguir com a licitação voltada à aquisição de câmeras corporais, equipamento fundamental para a transparência e segurança nas ações policiais. A autorização ocorreu durante a sessão plenária realizada na última quarta-feira, demonstrando avanço importante em um processo que visa modernizar a atuação da polícia na capital federal.
A licitação prevê a contratação de uma empresa especializada para o fornecimento do serviço de gravação por meio de câmeras portáteis, que serão disponibilizadas em regime de comodato, ou seja, alugadas sem custo adicional para a corporação. A medida inclui também o armazenamento das imagens geradas em ambiente de nuvem, o que garante maior segurança e acessibilidade aos dados capturados durante as operações.
Com um orçamento estimado em aproximadamente 15,7 milhões de reais, o processo de licitação para câmeras corporais busca atender a crescente demanda por equipamentos que assegurem o monitoramento efetivo das atividades policiais, promovendo maior responsabilização e confiança da população nas ações da Polícia Militar do Distrito Federal.
O TCDF ressaltou em sua decisão que, após o término dos recursos disponibilizados pelo Ministério da Justiça, responsável por financiar a iniciativa, a Polícia Militar deverá realizar novos estudos para comprovar que a modalidade de locação das câmeras corporais é mais vantajosa financeiramente do que a compra definitiva dos equipamentos, garantindo assim a sustentabilidade e eficiência dos gastos públicos.
Vale destacar que a licitação para aquisição de câmeras corporais foi suspensa em novembro de 2023, devido a falhas identificadas pelo Tribunal de Contas, que apontou ausência de análises detalhadas sobre custo-benefício entre locação e compra, além da falta de consulta à Secretaria de Planejamento do Distrito Federal. Outro ponto relevante era a previsão contratual que ultrapassava o limite permitido por lei, uma vez que previa contrato de dez anos quando a legislação estabelece um prazo máximo de cinco anos.
A implantação das câmeras corporais representa um avanço significativo na política de segurança pública do Distrito Federal, alinhando-se às orientações do Ministério da Justiça, que em dezembro de 2024 selecionou a capital federal para receber recursos específicos para essa finalidade. O uso desses equipamentos tem o potencial de aumentar a transparência das ações policiais, reduzir denúncias de abuso de autoridade e aprimorar a apuração de ocorrências.
Além disso, as câmeras corporais facilitam o trabalho das forças policiais, registrando interações em tempo real e contribuindo para a segurança dos agentes em campo, especialmente em situações de maior risco. A implementação desse sistema deve ainda melhorar a confiança da sociedade nas instituições de segurança, demonstrando compromisso com a responsabilidade e a ética no serviço público.
Com a autorização do TCDF para a continuidade do processo de licitação, a expectativa é que a Polícia Militar do Distrito Federal avance rapidamente na contratação do serviço, possibilitando a distribuição das câmeras corporais aos agentes em exercício. Este passo é fundamental para modernizar a corporação e fortalecer a segurança pública no Distrito Federal, refletindo uma resposta eficaz às demandas da população.
Autor: Artur Matveev
