A Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, aprovou em 25 de setembro de 2026 um guia nacional para orientar o uso ético da inteligência artificial em pesquisas com seres humanos. O documento é direcionado a pesquisadores, instituições e Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) que analisam estudos nas áreas da Saúde e das Ciências Humanas e Sociais.
Segundo o Ministério da Saúde, a proposta é oferecer referências para que os comitês avaliem projetos que utilizam sistemas de inteligência artificial sem tratar todas as aplicações como se apresentassem o mesmo nível de risco. A análise deve considerar o contexto, a finalidade da tecnologia e as pessoas ou comunidades potencialmente afetadas.
O que o guia pretende orientar
O material aborda riscos relacionados a vieses, falta de representatividade nas bases de dados, discriminação e proteção de informações pessoais. Também chama atenção para a possibilidade de reidentificação de participantes, a transparência dos sistemas e a necessidade de acompanhamento humano ao longo do desenvolvimento e da execução das pesquisas.
Na prática, protocolos de pesquisa deverão explicar de forma clara qual função a inteligência artificial desempenha no estudo, quais dados são utilizados e quem pode ser impactado pelos resultados. A documentação também deve indicar se as conclusões produzidas pelo sistema podem influenciar decisões sobre indivíduos, grupos ou comunidades.
As orientações podem alcançar estudos que empreguem modelos preditivos, sistemas de diagnóstico, processamento automatizado de textos e imagens, análise de registros clínicos ou utilização de dados sintéticos. O objetivo é permitir que universidades, hospitais, centros de pesquisa e empresas apresentem aos CEPs informações suficientes para uma avaliação ética contextualizada.
MARIAH apoia análise dos Comitês de Ética
Uma das principais ferramentas associadas ao guia é a Matriz de Avaliação de Risco em Inteligência Artificial em Pesquisa com Seres Humanos (MARIAH). De acordo com o documento específico da Inaep sobre a MARIAH, a matriz foi desenvolvida para ajudar os CEPs a identificar riscos, verificar salvaguardas e classificar impactos potenciais associados a cada pesquisa.
A ferramenta, entretanto, não substitui a deliberação dos comitês. A decisão continua sob responsabilidade humana, o que significa que a matriz deve funcionar como apoio à análise, e não como um mecanismo automático de aprovação ou reprovação de projetos. Essa distinção é relevante em estudos nos quais fatores sociais, culturais e territoriais interferem na avaliação dos possíveis danos.
A página oficial do Ministério da Saúde informa que a MARIAH poderá ser utilizada e testada pelos Comitês de Ética em Pesquisa durante um período inicial de seis meses, paralelamente a uma consulta à sociedade. A etapa deve contribuir para a identificação de ajustes e para o aperfeiçoamento da ferramenta a partir da experiência dos usuários.
Proteção de dados e diversidade brasileira
O Guia de Uso Ético de Inteligência Artificial em Pesquisa com Seres Humanos, identificado como versão 1.0 e elaborado em Brasília em 2026, considera a diversidade social, cultural, epidemiológica, étnica, econômica e territorial do Brasil. O documento também contempla pesquisas que utilizam dados, serviços ou populações relacionadas ao Sistema Único de Saúde.
Esse recorte busca evitar que sistemas desenvolvidos ou treinados com dados pouco representativos sejam aplicados sem a devida cautela a diferentes realidades brasileiras. Bases de dados incompletas ou desequilibradas podem produzir resultados menos confiáveis e ampliar desigualdades quando as conclusões são utilizadas para orientar condutas, diagnósticos ou decisões que afetam participantes.
O guia tem caráter orientador e não substitui a legislação, as normas éticas vigentes ou a avaliação realizada pelos Comitês de Ética em Pesquisa. Por isso, a responsabilidade das instituições e dos pesquisadores permanece presente em todas as etapas: da definição dos dados e da tecnologia à comunicação dos resultados e ao acompanhamento de eventuais impactos.
Impactos para pesquisas no Brasil
Com a publicação do material, pesquisadores e instituições passam a contar com parâmetros nacionais mais específicos para descrever e discutir o uso de inteligência artificial em projetos com seres humanos. A medida também cria uma referência comum para os CEPs, que poderão examinar com maior clareza aspectos como transparência, segurança da informação, representatividade dos dados e supervisão das decisões apoiadas por sistemas automatizados.
A orientação não impede o uso de inteligência artificial na pesquisa científica. O foco é estabelecer condições para que a tecnologia seja empregada com responsabilidade, levando em conta seus benefícios, limitações e possíveis efeitos sobre pessoas e comunidades. A avaliação ética deverá acompanhar as características de cada estudo, preservando a participação humana nas decisões e a proteção dos direitos dos envolvidos.
