A recuperação judicial é um instrumento jurídico que pode transformar a realidade de empresas e produtores rurais em crise financeira. O Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, frisa que esse mecanismo tem a função de preservar a atividade produtiva e assegurar que o patrimônio do empresário ou produtor seja protegido durante a reestruturação.
Tendo isso em vista, uma questão relevante nesse processo é entender como ficam os contratos de arrendamento rural, fundamentais para a continuidade da produção agrícola. A seguir, neste artigo, veremos como essas questões jurídicas e práticas se desenvolvem durante a recuperação judicial.
O que é arrendamento rural e qual a sua importância?
De acordo com o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório, o arrendamento rural é um contrato em que o proprietário de terras cede o uso de sua área a outra pessoa, mediante pagamento em dinheiro ou produtos. Esse tipo de contrato é amplamente utilizado no agronegócio, pois permite que produtores ampliem sua capacidade produtiva sem necessidade de investir na compra de novas áreas.
Na prática, o arrendamento rural representa tanto uma fonte de renda para o proprietário quanto uma oportunidade de expansão para o produtor. No entanto, em cenários de crise, quando o arrendatário busca a recuperação judicial, surgem dúvidas sobre a continuidade e a validade desses contratos. Logo, é justamente nessa intersecção entre direito empresarial e direito agrário que os desafios se intensificam.
Contratos de arrendamento rural podem ser suspensos na recuperação judicial?
Segundo o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, durante o período de recuperação judicial, conhecido como “stay period”, há a suspensão de cobranças e execuções contra o devedor. Mas essa regra não significa que o contrato de arrendamento rural seja automaticamente suspenso. O arrendatário deve continuar honrando os pagamentos, já que a manutenção da terra é essencial para a geração de receitas que sustentam o plano de recuperação.
Como destaca o Dr. Lucas Gomes Mochi, a preservação desses contratos está ligada ao princípio da continuidade da atividade produtiva. Portanto, interromper ou encerrar o arrendamento poderia inviabilizar toda a reestruturação, o que contraria os objetivos da Lei 11.101/2005.
Quais cuidados o produtor deve ter com arrendamento rural na recuperação judicial?
De acordo com o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, empresários e produtores rurais precisam adotar estratégias jurídicas para assegurar que o arrendamento rural não se torne um ponto de fragilidade durante a recuperação. Isto posto, entre os cuidados mais comuns estão:
- Cláusulas bem definidas: prever prazos, reajustes e obrigações de ambas as partes, evitando litígios.
- Transparência com o arrendador: comunicar o ingresso na recuperação judicial e apresentar o plano de continuidade.
- Gestão financeira eficiente: organizar fluxo de caixa para garantir que os pagamentos sejam cumpridos, mesmo diante da crise.
Esses cuidados ajudam a transmitir segurança ao arrendador e reforçam a credibilidade do produtor diante de credores e do mercado.
Como a recuperação judicial impacta os credores do arrendamento?
Os valores devidos ao proprietário da terra podem ser classificados como créditos submetidos à recuperação, dependendo da data em que o contrato foi firmado e das parcelas vencidas. Desse modo, créditos anteriores ao pedido ficam sujeitos ao plano de recuperação; já as obrigações posteriores devem ser cumpridas regularmente.
Segundo o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, compreender essa diferença é fundamental para que o produtor não confunda dívidas renegociáveis com compromissos inadiáveis. Até porque o descumprimento de obrigações após o início da recuperação pode comprometer a homologação do plano e até levar à falência.
Os contratos de arrendamento rural como aliados importantes na recuperação judicial
Em conclusão, os contratos de arrendamento rural, quando bem administrados, não representam um obstáculo, mas sim um suporte estratégico para o sucesso da recuperação judicial. Dessa maneira, a manutenção desses vínculos assegura a continuidade da produção e fortalece a confiança entre credores, arrendadores e produtores.
Portanto, em cenários de crise, o produtor que planeja e busca apoio especializado tem mais chances de superar dificuldades e preservar sua atividade no campo. Então, mais do que cumprir a lei, trata-se de adotar uma postura responsável e alinhada às necessidades de todos os envolvidos.
Autor: Artur Matveev
