O tributarista Leonardo Manzan nota que a ascensão das fintechs representa um dos fenômenos mais marcantes da transformação digital no setor financeiro brasileiro. Essas empresas introduzem modelos de negócio inovadores em áreas como pagamentos digitais, crédito, câmbio e investimentos, mas também desafiam o arcabouço regulatório e tributário vigente. A reforma tributária, ao simplificar tributos e introduzir o IBS e a CBS, terá impacto direto sobre esse ecossistema em crescimento.
Tributação de fintechs e inovação financeira segundo Leonardo Manzan
Para Leonardo Manzan, a principal dificuldade está na ausência de regulamentação específica para muitas das atividades exercidas pelas fintechs. Serviços como carteiras digitais, plataformas de crédito peer-to-peer e operações de câmbio eletrônico levantam dúvidas quanto à correta incidência tributária. A aplicação do IBS e da CBS poderá reduzir incertezas, mas também criará novas discussões sobre não cumulatividade, base de cálculo e enquadramento de receitas.
Analisa-se também que a tributação de serviços digitais tem sido alvo de disputas em diversos países. Enquanto algumas jurisdições criaram impostos específicos sobre a economia digital, outras optaram por ampliar a incidência de tributos já existentes. O Brasil, ao implantar sua reforma, terá a oportunidade de adotar um modelo mais simples e alinhado a padrões internacionais, sem comprometer a competitividade das fintechs.
Riscos fiscais no ecossistema das fintechs
Um dos riscos mais evidentes é a possibilidade de bitributação. Muitas fintechs atuam em operações internacionais e estão sujeitas a normas de diferentes países. A falta de acordos claros pode gerar tributação duplicada de receitas ou serviços. Ademais, a interpretação divergente sobre a natureza jurídica de determinadas operações, se financeiras, tecnológicas ou de intermediação, amplia o risco de autuações fiscais.
Outro desafio destacado por Leonardo Manzan é a adaptação de obrigações acessórias. O fisco brasileiro tem ampliado o uso de cruzamento de dados digitais para fiscalizar empresas, e fintechs, por operarem em ambiente totalmente tecnológico, estão mais expostas a inconsistências. Erros em registros ou falhas de compliance podem resultar em multas elevadas e até em restrições operacionais.
Estratégias jurídicas e de governança para fintechs
Leonardo Manzan evidencia que o fortalecimento da governança fiscal é essencial para fintechs que desejam crescer de forma sustentável. A adoção de sistemas integrados de monitoramento, auditorias internas e relatórios técnicos detalhados permite maior rastreabilidade e reduz riscos de questionamentos. Além disso, pareceres jurídicos preventivos sobre novos produtos ou serviços digitais contribuem para dar segurança a investidores e usuários.
Propôe-se também que os contratos celebrados por fintechs incluam cláusulas específicas de responsabilidade tributária, principalmente em operações internacionais. Esse cuidado evita disputas sobre quem deve arcar com eventuais autuações e garante maior previsibilidade aos negócios. Também é recomendável investir em capacitação contínua de equipes de compliance e em diálogo ativo com órgãos reguladores como o Banco Central e a CVM.
Cenários para fintechs no pós-reforma
Leonardo Manzan esclarece que a reforma tributária, se bem implementada, pode representar avanço significativo para as fintechs. A simplificação de tributos tende a reduzir custos operacionais e estimular a inovação. No entanto, o período de transição será marcado por incertezas e potencial aumento de litígios, exigindo atenção especial das empresas ao acompanhamento legislativo e jurisprudencial.
No médio prazo, o Brasil poderá consolidar um ambiente regulatório mais moderno, alinhado a práticas internacionais e capaz de atrair investimentos para o setor. A competitividade das fintechs dependerá da capacidade de adaptar-se rapidamente às novas exigências fiscais, mantendo equilíbrio entre inovação tecnológica e conformidade tributária.
Em síntese, a tributação das fintechs representa um dos grandes desafios da reforma tributária. Empresas que adotarem postura preventiva, fortalecendo governança fiscal e investindo em estratégias jurídicas consistentes, estarão mais preparadas para transformar esse cenário em oportunidade de expansão e consolidação no mercado financeiro brasileiro.
Autor: Artur Matveev
